Na sessão do dia 03/05 a 2ª Turma do STJ concluiu o julgamento do REsp 1.659.074 interposto pela Fazenda Nacional acerca da legalidade da majoração da Taxa Siscomex promovida pela […]

Por Márcio Maron Com a recente publicação da Instrução Normativa n. 1.804/2018 da Receita Federal, que regulamentou o REFIS do FUNRURAL[1] (Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – Lei […]

Em 17/05/2018 o STF poderá dar sequência à análise dos oito embargos de declaração opostos pelos Contribuintes em face do acórdão que declarou a constitucionalidade da contribuição ao FUNRURAL. O […]

Em 15/03 e 20/04 foram publicados acórdãos proferidos por Turmas integrantes da Terceira Seção de Julgamentos do CARF, em que o Tribunal vedou a possibilidade de aproveitamento de créditos de […]

Em 26/04/2018 foi publicado o acórdão nº. 9202­-006.590 proferido pela Segunda Turma da Câmara Superior de Recurso Fiscais do CARF. A Câmara Superior julgou que “A imunidade constitucional prevista no […]

Na sessão do dia 25/04/2018 a 1ª Seção do STJ inaugurou a denominada “modulação de efeitos” de suas decisões proferidas sob a sistemática repetitiva. No julgamento do REsp 1.657.156/RJ, de […]

Na sessão do dia 24/04/2018 a 2ª Turma do STJ realinhou o posicionamento adotado no julgamento do REsp 554.835/MG à atual jurisprudência do STF, firmada em regime de repercussão geral, […]

Na sessão do dia 24/04/2018 a 2ª Turma do STJ apreciou o REsp 1.718.899 e reiterou o entendimento de que, em se tratando de compensação tributária, deve ser considerado o […]

Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski O caso da LC 157/16 Em junho de 2017 o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao art. […]

Por Advocacia Dias de Souza O Plenário do STF julgou, no último dia 13/04, a ADI n. 2.304 em que se discute a constitucionalidade de lei estadual do Rio Grande […]