Notícias - novembro 21 2018 at 17H03
Foi publicada, em 19/11/2018, a Portaria n. 466 do Ministério da Fazenda, instituindo um Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL, […]
Notícias - novembro 21 2018 at 16H59
O Supremo Tribunal Federal, em sessão finalizada no dia 16 de novembro de 2018, reconheceu, por maioria de votos, a existência da repercussão geral da questão objeto do RE 1141156, […]
Notícias - novembro 20 2018 at 11H15
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em face do acórdão proferido no curso do recurso especial 1.221.170/PR, representativo da […]
Notícias - novembro 19 2018 at 18H29
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a mera saída física do estabelecimento industrial ou equiparado não é suficiente para a configuração do fato gerador do IPI, […]
Notícias - novembro 19 2018 at 13H55
Na sessão da 1ª Turma do dia 08/11, teve início uma nova discussão no âmbito da Câmara Superior envolvendo Preço de Transferência. O Recurso Especial interposto pelo Contribuinte no PA […]
Notícias - novembro 19 2018 at 13H51
A 1ª Turma da CSRF, em sessão do dia 07/11, não conheceu do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional nos autos do PA nº 15504.730268/2014-80. A decisão se deu por […]
Notícias - novembro 19 2018 at 13H47
No último dia 07/11, a 1ª Turma da CSRF decidiu favoravelmente pelo conhecimento de Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional nos autos do PA nº 16561.000059/2009-29, no qual se discutia […]
Notícias - novembro 19 2018 at 13H41
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciou, em julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos, os reflexos de lei municipal a prever o pagamento parcelado do IPTU na […]
Notícias - novembro 14 2018 at 18H14
Foi publicada, em 14/11/2018, a Portaria RFB n. 1750, estabelecendo regras para representação fiscal para fins penais referente a: a) crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social; […]
Notícias - novembro 13 2018 at 15H09
O STJ concluiu o julgamento do RESp 1.033.343/MG e negou provimento ao Recurso Especial do Município de Belo Horizonte, para garantir o direito à exclusão, da base de cálculo do […]