Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski A aprovação da reforma tributária sobre o consumo (EC 132/2023) apresentadesafios relacionados à criação e regulamentação do Comitê Gestor do Impostosobre […]

Em 11/3/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais ns. 2.065.817/RJ, 2.068.697/RS, 2.075.276/RS, 2.109.512/PR e 2.116.065/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1237, em que se […]

Na sessão ordinária do dia 20/2/2024, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (REsp) n. 2.310.912/MG, acerca da legalidade […]

Gabriela Gonçalves Barbosa, advogada do Dias de Souza, participou de uma reportagem feita pela Associação de Advogados de São Paulo sobre como os profissionais do Direito devem atender seus clientes […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 09/02/2024, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6.365/TO, na qual se discutia a validade de cobrança destinada ao Fundo […]

STJ – Primeira Seção afeta ao regime dos recursos repetitivos a discussão relativa à possibilidade de creditamento de PIS e COFINS decorrentes dos valores pagos pelo substituto tributário a título […]