No dia 22/06 foi publicado o acórdão do Plenário do STF que, por unanimidade, rejeitou os três Embargos de Declaração opostos no RE n. 579.431. Referidos recursos discutiam alguns aspectos […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 21/06/2018, confirmou decisão monocrática do Ministro Sérgio Kukina que determinou a exclusão das despesas de capatazia […]

No dia 20/06 o Plenário do STF, por maioria, julgou improcedente a ADI n. 2.034 e assentou a constitucionalidade da Lei Complementar n. 232/1999 do Distrito Federal que majorou, de […]

Na sessão do dia 19/06/2018 a 1ª Turma do STJ julgou o REsp n. 1.739.641/RS interposto pela Fazenda Nacional no qual se discutia a legalidade da limitação imposta pela Portaria […]

A 1ª Turma do STJ voltou a julgar, na sessão do dia 19/06/2018, a questão da incidência da contribuição previdenciária sobre a hora de repouso e alimentação (HRA) nos autos […]

Foi divulgado no dia 11/05 o acórdão nº. 1302-002.726, proferido pela 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, em caso que tratava da aplicação imediata da nova redação do […]

Em 17/05 a 2ª Turma do STJ julgou o REsp 1.647.925/SP interposto pela SOROCRED, no qual se discutia a possibilidade da contribuinte, administradora de cartão de crédito, ser enquadrada como […]

A 2ª Turma do STJ negou provimento ao REsp 1.594.048/PR interposto pela Fazenda Nacional para manter o direito do contribuinte à fruição do benefício de redução de alíquota do II […]

A questão envolvendo a produção de provas no âmbito do contencioso administrativo tributário costuma ser tormentosa ao contribuinte. Isso porque o § 4º, do inc. III, do art. 16 do […]

Na sessão do dia 03/05 a 2ª Turma do STJ concluiu o julgamento do REsp 1.659.074 interposto pela Fazenda Nacional acerca da legalidade da majoração da Taxa Siscomex promovida pela […]