A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no dia 08/03/2022, finalizou o julgamento do Recurso Especial n. 1.222.547/RS e entendeu que ganhos obtidos por meio de incentivos fiscais não […]

Na sessão realizada no dia 23/02/2022, a 2ª Turma do STJ, em sede de juízo de retratação, negou provimento ao Recurso Especial nº 1.500.258/RS da Fazenda Nacional, em razão da […]

O Plenário Virtual do STF finalizou a análise de repercussão no RE 1.356.271/PR (Tema n. 1197), em que se discute a vedação à compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por […]

O Plenário Virtual do STF finalizou a análise de repercussão geral no ARE 1.357.421/SP (Tema n. 1198), em que se discute a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de […]

O Plenário Virtual do STF finalizou a análise de repercussão geral no RE 1.335.293/SP (Tema n. 1195), em que se discute a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, […]

Em sessão virtual, o Pleno do STF finalizou o julgamento das ADIs 6.817/PE, 6.829/AC, 6.832/ES, 6.836/AM, 6.837/AP, 6.821/MA, 6.822/PB, 6.827/PI, 6.831/GO, 6.825/RS, ADI 6.834/CE, 6.835/BA, 6.824/RO, 6.839/MG, em que se […]

Em sessão virtual, o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 5.165/DF, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na qual questionou-se a aplicação, às […]

Segundo pesquisa do CNJ, regras estimulam auditores fiscais a tratar contribuintes como adversários Bloomberg Línea — Pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o contencioso tributário no Brasil comprova, […]

Em 12/02/2022, o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 2.399/AM, em que se discute a inconstitucionalidade da norma que, supostamente, exclui dos incentivos da Zona Franca de Manaus […]

Em sessão realizada no dia 09/02/2022, a 1ª Seção do STJ finalizou o julgamento dos Embargos de Divergência no REsp nº 1.428.611/SE e entendeu, por maioria, que o Ministério Público, […]