A Segunda Turma do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial 525.625/RS e, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul para permitir que o […]

Um dos tributaristas em atividade mais antigos do país fala de como o embate entre poderes deixou o país mais frágil e as instituições vulneráveis. “Não acredito em ruptura institucional, […]

O Relator da ADI 7.153/DF, Ministro Alexandre de Moraes, estendeu os efeitos da medida cautelar já deferida e, assim, suspendeu o Decreto n. 11.158/2022 apenas no tocante à redução das […]

A Segunda Turma do STJ finalizou o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.825.186/RS e, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional para, assim, manter a […]

A Guerra Fiscal no Brasil é um fato sobre o qual muito já se escreveu. As análises sobre seus malefícios e benefícios, a depender do foco de quem olha o […]

Foi publicada, em 01/08/2022, a Portaria PGFN n. 6.757 da Receita Federal que regulamenta a transação da cobrança de créditos da União e do FGTS. A Portaria disciplina os critérios […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4.785/MG, 4.786/PA e 4.787/AP, ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que discutem a constitucionalidade […]

“Manifestamos, juntamente com a OAB Nacional e Colégio de Presidentes das Seccionais, nossa contrariedade quanto à nova forma de pagamento dos Precatórios no ano de 2022, divulgada na noite do […]

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13/07/2022, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, a PEC da Relevância, que altera a redação do artigo 105 da […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.355.870/MG (Tema n. 1153), no qual se discute a “Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em […]