Em 12/02/2022, o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 2.399/AM, em que se discute a inconstitucionalidade da norma que, supostamente, exclui dos incentivos da Zona Franca de Manaus […]

Em sessão realizada no dia 09/02/2022, a 1ª Seção do STJ finalizou o julgamento dos Embargos de Divergência no REsp nº 1.428.611/SE e entendeu, por maioria, que o Ministério Público, […]

O Pleno do STF deu continuidade, em sessão virtual, ao julgamento da ADI 5.422/DF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), em face do artigo 3º, § 1º, […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.317.786/PE (tema n. 1193), em que se discute a revogação, ou não, do artigo 1º (contribuição ao FGTS) […]

Limitação temporal das decisões pelos ministros reduz impacto das vitórias Ao estabelecer um limite temporal para o efeito das próprias decisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem minimizado o impacto […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1198, o qual foi indexado da seguinte forma: “Constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre a Propriedade […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 851.421/DF, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 817), em que se discute a possibilidade de os Estados e […]

Em 23/11/2021, o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 714.139/SC, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 745), e fixou a seguinte tese de julgamento: “Adotada, […]

Em 17/12/2021, o Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1197, o qual foi indexado da seguinte forma: “Vedação à compensação de débitos relativos […]

Em 17/12/2021, o Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1195, o qual foi indexado da seguinte forma: “Possibilidade de fixação de multa tributária […]