O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1184, o qual foi indexado da seguinte forma: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1183, o qual foi indexado da seguinte forma: “Cabimento de execução regressiva pela Eletrobras contra a […]

Em sessão realizada em 10/11/2021, a Primeira Seção do STJ finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração nos EAREsp nº 790.288/PR e entendeu, por maioria, que não incidem juros remuneratórios […]

Em 05/11/2021, a Ministra Rosa Weber, relatora das ADPFs 850, 851 e 854, determinou liminarmente a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das “emendas do relator” relativas […]

Em sessão realizada em 09/11/2021 a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial n. 1.599.065/DF e entendeu, à unanimidade, que os valores de interconexão […]

Em sessão realizada em 09/11/2021 a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial n. 1.423.000/PR e entendeu, à unanimidade, pela impossibilidade de utilização dos […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos contribuintes. A 1ª Seção […]

O Pleno do STF finalizou, em 22/10/2021, o julgamento da ADI 5.688/DF, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do brasil (CFOAB) em face dos artigos 3º, 4º e […]

Em sessão realizada no dia 20/10/2021, a Corte Especial do STJ, por unanimidade de votos, deu provimento ao EREsp nº 1.424.404/SP e afastou a possibilidade de aplicação da Súmula 182/STJ […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.317.982/ES (tema n. 1170), em que se discute a validade dos juros moratórios aplicáveis […]