A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (12/5) para que a retirada do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu seguimento ao julgamento dos Recursos Especiais ns. 1.150.353/SP, 1.845.082/SP e 1.849.819/PE, nos quais se discute a possibilidade de revogação pela Lei […]

A Primeira Turma do STJ finalizou o julgamento do REsp nº 1.660.363/SC e, por maioria de votos, prevalecendo o entendimento do Min. Gurgel de Faria, declarou ser legítima a cobrança […]

Está previsto para começar na próxima quarta-feira (11/5) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá analisar a modulação (definir a partir de qual data a decisão passa a […]

Com restrições ainda vigentes para a abertura de seus negócios devido à pandemia da covid-19, muitas empresas do comércio e de serviços enfrentam problemas para pagar dívidas e funcionários. Para […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.320.059/SP (tema n. 1139), em que se discutia a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 855.649/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 842), em que se discutia a incidência de Imposto de Renda […]

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos, e publicada no DOU (Lei nº. 14.144/2021). A partir disto, a verba orçamentária destinada ao […]

Em sessão realizada no dia 28/04/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.841.771/MG e 1.841.798/MG (Tema 1.048), por unanimidade de votos, a seguinte tese de […]

Em sessão realizada no dia 28/04/2021 a 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade de votos, a Súmula nº 649 cujo enunciado prescreve que: “Não incide ICMS sobre o serviço […]