Na sessão de 24/03/2021 a 1ª Seção do STJ, por maioria de votos, pacificou o dissídio jurisprudencial existente entre as Turmas de Direito Público e reconheceu que os profissionais integrantes […]

A Receita Federal publicou hoje (25.03.2021) a Resolução CGSN n. 158/2021, que prorrogou em 03 meses o pagamento dos impostos pelas empresas optantes do Simples Nacional. A medida foi adotada […]

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do STJ na sessão de 23/03/2021 decidiu que os produtos importados sujeitos à alíquota zero da COFINS estão sujeitos ao adicional de 1% […]

A 2ª Turma do STJ, por unanimidade de votos e reafirmando sua jurisprudência, assentou que a sentença do Mandado de Segurança que reconhece o direito à compensação tributária é título […]

Em sessão realizada no dia 23/03/2021 a 1ª Turma do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.465.282/SP e, por maioria de votos, decidiu que o Ministério Público Federal […]

Em sessão realizada no dia 17/03/2021, a Corte Especial do STJ negou provimento aos Embargos de Divergência apresentados no REsp nº 1.165.291/RS e reafirmou o entendimento consolidado no tema repetitivo […]

Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia em, ao menos, R$ 225 bilhões, aponta […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 660.970/RJ (tema n. 507), em que se discute o imposto a incidir sobre operações de secretariado por rádio-chamada.

O Plenário Virtual do STF, em revisão do tema n. 79, reafirmou a existência de repercussão geral no RE 565.886/PR, em que se discute a reserva de lei complementar para instituir […]

O Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.293.453/RS (tema n. 1130), em que se discute a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda […]