O STF julgará em 29 de abril os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE nº 574.706/PR. Nos aclaratórios a PFN pede a modulação dos efeitos da tese […]

Em sessão realizada no dia 10/03/2021 a 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade de votos, a Súmula nº 646 cujo enunciado prescreve que “É irrelevante a natureza da verba […]

Em sessão realizada no dia 10/03/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.358.837/SP, 1.764.349/SP e 1.764.405/SP (Tema 961), por unanimidade de votos, a seguinte tese […]

Hoje, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável aos contribuintes no julgamento do RE 855.091, no qual se discute a tributação dos juros moratórios decorrentes do recebimento […]

A Segunda Turma do STJ iniciou, na sessão de 09/03/2021, o julgamento do Recurso Especial nº 1.409.902/AL, no qual se discute, entre outras matérias, o termo inicial do prazo para […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556 que discute, em suma, as normas da Resolução 303/2019 do CNJ que regulamentaram (i) o […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 5.729/DF, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), questionando dispositivos da Lei n. 13.254/2016 (Lei da Repatriação) que proíbem a divulgação de […]

“É constitucional a vedação ao compartilhamento de informações prestadas pelos aderentes ao RERCT com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como a equiparação da divulgação dessas informações […]

Em sessão por videoconferência o Pleno do STF finalizou o julgamento da AR 2.297/PR, em que a União visava desconstituir o acórdão no RE 350.446/PR, que considerou possível a compensação […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.167.509/SP, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1.020), que discutia a constitucionalidade de lei municipal a determinar retenção do […]