O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 851.421/DF, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 817), em que se discute a possibilidade de os Estados e […]

Em 23/11/2021, o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 714.139/SC, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 745), e fixou a seguinte tese de julgamento: “Adotada, […]

Em 17/12/2021, o Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1197, o qual foi indexado da seguinte forma: “Vedação à compensação de débitos relativos […]

Em 17/12/2021, o Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1195, o qual foi indexado da seguinte forma: “Possibilidade de fixação de multa tributária […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (15/12) os limites da coisa julgada na área tributária. Para advogados, a decisão pode impactar a segurança jurídica e a forma de […]

Em 03/12/2021, o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 688.223/PR, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 590), em que se discute a incidência de ISS sobre […]

Em 03/12/2021, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.341.464/CE (tema n. 1186), com controvérsia relativa à exclusão dos valores relativos ao PIS e à […]

Ministros reconheceram o benefício em relação à venda de produtos com imunidade do imposto Com um placar apertado de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.355.208/SC (tema n. 1184), em que se discute a extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta […]

Em breve deverá ser votada perante o Senado Federal a PEC dos precatórios (23/2021), que, entre outros, prevê: 1) moratória no pagamento dos precatórios federais em decorrência da instituição de limite orçamentário — “teto” — para o […]