O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e definirá se a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a transferência de bens e […]

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rogério Schietti Cruz, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos […]

ARTIGO JOTA – Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Gabriela Gonçalves Barbosa Neste artigo, abordaremos os principais problemas identificados no PLP 68/2024 em relação à tributação dos serviços financeiros, incluindo as indefinições […]

Trecho foi retirado do texto do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados Gabriel Garcia da CNN , Brasília 30/10/2024 às 19:48 | Atualizado 30/10/2024 às 20:25 […]

Em 25 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a apreciação do reconhecimento da Repercussão Geral do Tema 1345, que discute “se o ICMS deve ser incluído […]

Em 22 de outubro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.439.539/RS, que discutia a cobrança de Imposto de Renda […]

Em 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Recurso Extraordinário (RE) n. 1.501.643 (Tema n. 1337), que discutia a aplicação da regra de […]

Em 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 1.489.562 (Tema n. 1338), em que se discutia a […]

Em 18 de outubro de 2024, o Plenário do STF concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1174 (ARE n. 1.327.491/SC), que discutia a incidência da alíquota de […]

Em 18 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à apreciação do reconhecimento da Repercussão Geral do Tema 1345, que discute “se o ICMS deve ser […]