Na sessão ordinária do dia 6/2/2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração nos Recursos Especiais ns. 1.138.695/SC (Tema 504) e […]

Na sessão ordinária do dia 6/2/2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos Especiais ns. 2.160.674/RS e 2.153.347/PR (Tema 1290), que buscavam “a) decidir sobre […]

ARTIGO JOTA – Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski Recentemente, comparamos o novo sistema tributário brasileiro com o de outros países e chegamos à conclusão de que […]

Da redação de LexLegal A publicação da Portaria PGFN/MF nº 95/2025 no Diário Oficial da União trouxe novas regras para o reconhecimento da regularidade fiscal em situações específicas de débitos tributários. A norma estabelece […]

Em 18/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.119.311/SC, 2.143.866/SP e 2.143.997/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), com o objetivo de “Definir se é possível, […]

ARTIGO CONJUR – Por Danilo Vital e Tiago Angelo Para 2025, a grande meta da Advocacia-Geral da União (AGU) em questões judicializadas é buscar consensos para encerrar disputas bilionárias sobre […]

ARTIGO ESTADÃO – Por Fernanda Trisotto. Brasília, 13/12/2024 – Um ponto da regulamentação da reforma tributária, que passou sem nenhuma alteração no Senado em relação ao texto que veio da […]