ARTIGO ESTADÃO – Por Fernanda Trisotto. Brasília, 13/12/2024 – Apesar de o Senado ter preservado a espinha dorsal do projeto de regulamentação da reforma tributária, a nova ampliação de exceções […]

ARTIGO ESTADÃO – Por Fernanda Trisotto. Brasília, 13/12/2024 – A incorporação de uma mudança que permite a substituição tributária para setores como cigarros e bebidas foi indicada como um dos […]

ARTIGO CONJUR – Por Hamilton Dias de Souza, Daniel Corrêa Szelbracikowski e Pedro Júlio Sales D’Araújo. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou relevantes questões tributárias. A seguir analisaremos algumas […]

O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rogério Schietti Cruz, indicou como candidatos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos […]

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Em 22 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à apreciação da repercussão geral do Tema 1363, que discute “se o PIS e a Cofins incidem […]

ARTIGO CONJUR – Por Mário Luiz Oliveira da Costa e Gabriela Gonçalves Barbosa A escravidão no Brasil durou 388 anos e, mesmo após a abolição, os negros permaneceram marginalizados, em […]

Em 5/11/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps ns. 2.147.578/SP e 2.147.583/SP ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1293, em que se busca “Definir se incide a prescrição […]